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O ataque à lei que garante atendimento às vítimas de violência sexual

Ter, 23 de Julho de 2013 No topo, flagrante da reunião de representantes dos movimentos de mulheres e da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados. Abaixo, Guacira Cesar de Oliveira e Angela Freitas, que denunciam guerra de desinformação contra o PLC 3/2013 por parte dos setores conservadores. Fotos: Cfemea e Amara BarrosoNo topo, flagrante da reunião de representantes dos movimentos de mulheres e da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados. Abaixo, Guacira Cesar de Oliveira e Angela Freitas, que denunciam guerra de desinformação contra o PLC 3/2013 por parte dos setores conservadores. Fotos: Cfemea e Amara BarrosoEstá nas mãos da presidenta Dilma Rousseff para sanção o projeto de lei 60/99, de autoria da deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), aprovado unanimemente no Senado e Câmara dos Deputados sob a referência PLC 3/2013. Ele dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. “É erro pensar que essa lei altera as normas que hoje regulam o atendimento à saúde das mulheres e adolescentes vítimas de violência sexual”, afirma Guacira Cesar de Oliveira. “Porém, representa reforço legal importante às orientações a esse tipo de atendimento, que já constam da Norma Técnica de Atenção aos Agravos da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, do Ministério da Saúde.” Essa norma vigora desde 1999, e é resultado de amplo consenso nas áreas médica, movimentos de saúde e de mulheres. Em 2005, ela foi aprimorada e ampliada. Apesar disso tudo, movimentos religiosos querem que a presidenta Dilma vete o projeto, alguns parcialmente, outros na íntegra. Na quinta-feira passada, 18 de julho, representantes de movimentos de mulheres e da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados — Erika Kokay (PT-DF), Jô Morais (PCdoB-MG), Janete Pietá (PT-SP) e Iara Bernardi (PT-SP) –, reuniram-se com Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil, e Eleonora Menicucci, ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Também estavam presentes representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH). “Nós, assim como as deputadas, dissemos às ministras que somos a favor da sanção integral do PLC 3/2013”, frisa Guacira de Oliveira, representante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) na reunião. “É inconcebível qualquer veto. Seria retrocedermos ao século passado.” Guacira Cesar de Oliveira é socióloga, integra o colegiado do Cfemea. Segue o restante da nossa entrevista. Angela Freitas, representante da AMB no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro (Cedim-RJ), participou da conversa. Aproveitei para ouvi-la sobre a nota divulgada pela AMB, pedindo à presidenta Dilma que sancione integralmente o PLC 3/2013. Viomundo – O que a ministra Gleisi disse para vocês? Guacira de Oliveira – Logo de início, a ministra Gleisi informou que já havia recebido dois grupos religiosos que reivindicam veto ao projeto, um integrado por evangélicos e um grupo católico. Ela nos disse que a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) propõe veto parcial de dois itens: o que trata da prevenção da gravidez e o que dispõe a respeito da informação às vítimas de violência sexual sobre seus direitos legais. Disse também que estão recebendo milhares de cartas, para vetar o projeto de grupos radicais católicos, evangélicos e espíritas, num volume semelhante ao que chegou em relação ao ato médico. Viomundo – E a ministra Eleonora? Guacira de Oliveira — Disse que aquela reunião atendia à manifestação do movimento de mulheres e da Bancada Feminina encaminhada à presidenta Dilma a favor da sanção integral do PLC 3/2013. Esclareceu também que havia recebido manifestações no mesmo sentido do Conselho Federal de Medicina, Conselho de Enfermagem, Associação Brasileira de Saúde Comunitária, Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, Associação Brasileira de Enfermagem e Conselho Federal de Psicologia. Viomundo – O deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e outros fundamentalistas religiosos dizem que esse projeto é para legalizar o aborto. Guacira de Oliveira – É mentira! Estão promovendo guerra desinformação, que é nociva à cidadania. O PLC 3/2013 dispõe exclusivamente sobre a atenção às vítimas (homens e mulheres) da violência sexual. Nada além!!! É preciso lembrar que grande parte dessas vítimas é adolescente. Aliás, na reunião com as ministras, mostramos que, desde 1940, é legal o aborto no Brasil em caso de estupro e risco de vida. E que, desde 1991, temos serviços para o atendimento às vítimas de violência sexual. E ainda que, desde 1999, temos a Norma Técnica sobre a Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual. O PLC 03/2013 não altera absolutamente nada do que já está nessa Norma Técnica de 1999, nem no que dispõe o Decreto Presidencial 7.958, de 13/3/2013, que estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas. Ademais, a interrupção da gravidez em caso de violência sexual é direito das mulheres e meninas. Viomundo – Por outro lado, a violência sexual vem aumentando no Brasil. Guacira de Oliveira – Exatamente. E as vítimas desconhecem onde podem ser atendidas. Quase ninguém sabe que serviço oferece atendimento às vítimas de violência sexual. Segundo pesquisa de opinião realizada por Católicas pelo Direito de Decidir, 96% d@s brasileir@s não têm informação sobre a quem ou qual serviço público se deve recorrer em caso de violência sexual. Viomundo – O que significará eventual veto parcial ou total? Guacira de Oliveira – Contraria a nossa reivindicação. Mais que isso. É o mesmo que chocar ovos de serpente. As serpentes do atraso, dos anti-direitos já garantidos, que têm de ser enfrentadas, se não quisermos que mais mulheres e meninas continuem morrendo estupidamente. É preciso lembrar que o atendimento imediato a um caso de estupro, com a prescrição da pílula do dia seguinte, que não é abortiva, previne uma gravidez indesejada, evitando assim o aborto. Viomundo — A Articulação de Mulheres Brasileiras lançou nota apelando à Dilma que sancione o PLC 3/2013, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Agora, alguns parlamentares dizem ter aprovado o projeto sem saber o que significava. Angela Freitas – É um absurdo! Em nossa nota, deixamos claro: quem é representante do povo e vota qualquer coisa sem saber do que se trata não tem responsabilidade para exercer mandato público. E eu acrescento: a população deve ficar atenta a esse tipo de parlamentar, para não reelegê-los. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram por unanimidade o PLC 3/2013. É em respeito a uma decisão unânime do Congresso que a presidenta deve sancionar a lei. E em respeito ao compromisso do Estado brasileiro com a democracia. Viomundo – O que significa essa demanda de segmentos conservadores dos evangélicos, espíritas, católicos? Angela Freitas - Não é democrática, é autoritária, atenta contra o Estado Laico, faz soprar ventos tenebrosos de um Estado teocrático. Viomundo – Uma das alegações desses segmentos é que as mulheres iriam inventar que foram estupradas para conseguir interromper a gravidez legalmente. O que acha desse argumento? Angela Freitas – Tremenda desfaçatez! Um descaso com a honestidade das mulheres. É achar que, por princípio, elas são desonestas e mentirosas. Descaso também diante do saber de profissionais de saúde, que conversam com essas mulheres e as examinam. O aborto legal não é algo que se obtém com facilidade. O atendimento é feito por uma equipe multiprofissional e que não é ignorante. É composta por pessoal da medicina, enfermagem, assistência social, psicologia. Enfim, é essa equipe que, em conjunto, constrói a definição sobre como proceder. E se a mulher estiver inventando, será detectado. É preciso dar essa oportunidade à mulher, e não condená-la a priori. Viomundo – Que avanço o PLC 3/2013 vai possibilitar? Angela Freitas – É o de ter uma norma federal, com status de lei federal, e não somente de norma técnica ou decreto, para garantir a efetivação dos direitos das vítimas a cuidados e proteção. Os serviços não poderão fazer alegações de ocasião para negar o atendimento devido. Dessa maneira, também será possível se enfrentar melhor os obstáculos judiciais que os antiabortistas vêm impondo às vítimas de violência sexual, quando decidem realizar um aborto. A sanção do PLC está em sintonia com as manifestações de rua pela laicidade do Estado, evidente nos protestos contra o projeto da cura gay e o Estatuto do Nascituro, entre outros absurdos fundamentalistas em tramitação no Congresso Nacional. A presidenta Dilma contará com o apoio dos movimentos de mulheres, feminista e de saúde da mulher para a sanção da lei. A Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia) e a Associação Brasileira de Enfermagem também defendem a sanção já! Carta enviada à presidenta Dilma Rousseff com cópia a ministros Conceição Lemes - Originalmente publicado em http://www.viomundo.com.br/, em 23/07/2013.

Poder das mulheres incas

Estudo inédito de Susane Rodrigues, professora da História da UnB, revela poder das mulheres incas no período pré-colombiano. Pesquisa resultou no livro Por uma história do possível: representações das mulheres incas nas crônicas e na historiografia HISTÓRIA Pesquisa traz nova representação das mulheres incas no século 16 Luciana Barreto Da Secretaria de Comunicação Mais que recompor um hiato na história, pesquisa inédita revela uma rica e importante matriz política do império inca no século 16: o poder exercido por bravas e guerreiras mulheres indígenas de Tawantinsuyo – o maior território da América pré-colombiana, existente até a ocupação dos europeus. Com o livro Por uma história do possível: representações das mulheres incas nas crônicas e na historiografia (Paco Editorial, 2012), Susane Rodrigues de Oliveira, professora do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB), não apenas rompe com o silenciamento em torno das figuras femininas na sociedade como também questiona e rechaça a tradicional representação patriarcal, estereotipada e eurocêntrica que os relatos historiográficos vêm sustentando até hoje. A partir da análise das crônicas dos europeus – escritas nos séculos 16 e 17 – Susane Rodrigues empreendeu a sua própria sondagem, indagando sobre esse obscuro passado e as suas relações com o presente, “especialmente sobre a história que praticamente nada nos informa acerca do lugar social do feminino anterior à colonização espanhola”. De acordo com a leitura crítica dos discursos consolidados, “é flagrante a visão androcêntrica e colonizadora que imperava em relatos orientados por um modo europeu de ver e representar o outro", principalmente no que diz respeito ao lugar e ao papel que as mulheres assumiam na sociedade Tawantinsuyu. Conforme conta, sua pesquisa – resultado de seu doutoramento na UnB – foi motivada pela busca de “uma história possível e plural” de mulheres que já exerceram um domínio político importante conjugado, em contraste, ao que pode atestar, em 1997, quando flagrou a situação de extrema pobreza e discriminação social, ilustrada por seus altos índices de desnutrição, graves taxas de mortalidade e falta de acesso a serviços básicos. “Esse quadro de violência e exclusão social se impôs desde o século 16, a partir da presença hispânica no Peru, que vem negando a igualdade de oportunidades em uma situação de tripla discriminação, afinal são mulheres, pobres e indígenas”. HEROÍNAS E GUERREIRAS – Diante dessa evidente situação de desigualdade e discriminação, Susane recontou como as mulheres assumiam participação ativa e reconhecida na sociedade, exercendo poder e autoridade na organização política dos incas, sendo, inclusive, reverenciadas como heroínas, sacerdotisas ou governadoras. A tradição sacra que atravessava e sustentava as comunidades, bem como a visão cosmogônica e mítica associada, também foi considerada e interpretada em comparação às matrizes eurocêntricas e cristãs de representação – justamente as que conformaram as crônicas de pretensão historiográfica. Segundo assinala, na apresentação do livro, a professora Tânia Navarro-Swain, “essa pesquisa surgiu da necessidade de se escrever uma história que descortinasse novos horizontes para as identidades e relações de gênero no Peru incaico e permitisse desconstruir/desnaturalizar as representações negativas e estereotipadas a respeito das mulheres incas, revelando suas condições de produção, ou seja, o seu caráter histórico e seus mecanismos de construção”. Para Tânia, na “história do possível” construída por Susane, “encontram-se traços de sociedades não patriarcais onde o sexo não é o eixo das divisões sociais e o binômio masculino/feminino não se coloca em oposição, concorrência, hierarquia”. De acordo com ela, “a autora teve coragem ao enfrentar os preconceitos acadêmicos, além de desenvoltura para articular diferentes quadros teóricos”. SACERDOTISAS E GOVERNADORAS – Em seu estudo, Susane Rodrigues buscou recompor uma “história ora silenciada ora distorcida, já que as figuras femininas proeminentes foram descredenciadas ou demonizadas nas crônicas”. Diferentemente do que consta nos registros europeus, a historiadora mostra que, em 1530, os espanhóis chegaram aos domínios do Tawantinsuyo e encontraram mulheres ocupando não apenas postos e funções de poder na estrutura sociopolítica incaica, mas também – segundo uma hierarquia sagrada – adoradas e reverenciadas como deusas (huacas)– como no caso das Coyas, das sacerdotisas do Sol e da Lua, das mulheres guerreiras, das señoras Cápacs, das capullanas e das proprietárias de terras e águas. De acordo com o que expõe, figuras constantes no imaginário inca foram propositalmente desqualificadas e demonizadas pelos colonizadores, a exemplo de Mama Huaco, guerreira e conquistadora, e Mama Ocllo, depositária de poder, autoridade e sacralidade. “Essas histórias sagradas, bem como os comportamentos, subjetividades e relações de gênero presentes no Tawantinsuyo, que não se encaixavam nas representações sociais e no padrão religioso católico precisavam ser esquadrinhadas para melhor serem controladas, reordenadas e mesmo eliminadas, tendo em vista os interesses espanhóis de catequização e colonização do Vice-Reino do Peru”, explica Susane. “O objetivo era amenizar o conteúdo perturbador das condutas em relação ao feminino e ao sagrado. Assim os cronistas se empenharam na tarefa de descrever o Tawantinsuyo, especialmente as mulheres huacas e heroínas, a partir das representações sociais reconhecidas e autorizadas de seu tempo/espaço, transformando o não familiar em familiar e ancorando o novo, o desconhecido, em seu universo representacional”, complementa. Os estudos de Susane Rodrigues tiveram início em 1999, no Programa de Pós-Graduação em História da UnB, com a dissertação de mestrado intitulada "Diferentes e desiguais: os incas e suas práticas religiosas sob o olhar dos cronistas espanhóis do Século XVI". Defendida em 2006, sua pesquisa de doutorado foi agora convertida em livro pela Paco Editorial. Interessados podem adquirir a publicação no site da Editora: http://loja.livrariadapaco.com.br/lancamentos/porumahistoriadopossivel.html.